Multa, prisão ou indenização? Compreenda as repercussões da tríplice responsabilidade ambiental!
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, sendo dever da coletividade e do Poder Público sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações (artigo 225, caput). Ao estabelecer que o meio ambiente ecologicamente equilibrado […]
