Prescrição e Meio ambiente: a perda da pretensão estatal em matéria ambiental!
Já abordamos aqui no Blog AVN a temática responsabilidade ambiental e sua repercussão no âmbito civil, em especial, no que se refere à imprescritibilidade da reparação civil dos danos ambientais. Depois de aprofundar nos temas acima, surge uma dúvida bastante recorrente! TODA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL É IMPRESCRITÍVEL? Ora! Se uma pessoa física ou jurídica praticar uma […]
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