Fui notificado pelo Ministério Público sobre a instauração de investigação ambiental. O que fazer?
Ao eleger o meio ambiente como bem comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e impor ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, a Constituição Federal instituiu um regime de proteção ambiental amplo, que congrega a participação de todos, estabelece uma responsabilidade ambiental abrangente e atribui papéis importantes […]
