Você sabe o que é um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)?
É muito comum no decorrer de ações judiciais que envolvam a degradação do meio ambiente a condenação do réu em arcar com duas obrigações: a) de pagar uma quantia certa no valor estipulado pelo órgão técnico; b) promover a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD). Com relação ao PRAD, […]
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