Meio Ambiente: um conceito que extrapola o Direito Ambiental
A expressão meio ambiente é definida legalmente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, à luz do artigo 3º, inciso I, da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio […]
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