Ajuste Ambiental
Você sabe o que é um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)?
É muito comum no decorrer de ações judiciais que envolvam a degradação do meio ambiente a condenação do réu em arcar com duas obrigações: a) de pagar uma quantia certa no valor estipulado pelo órgão
16 de setembro de 2022
